Orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como aqueles atinentes à Previdência Social, PIS, FGTS e outros aplicáveis às relações de emprego mantidas pela empresa, com objetivo de atender todas as leis trabalhistas e fornecer informações gerenciais importantes sobre os funcionários e seus direitos e obrigações (Salários, Férias, 13º Salário, Faltas, Horas-Extras, etc).
Maiores informações:
- Orientação e controle da aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como aqueles atinentes à Previdência Social, PIS, FGTS e outros aplicáveis às relações de emprego mantidas pela empresa;
- Manutenção dos Registros de Empregados, preparação de toda documentação necessária na ocasião da Admissão e Rescisão de Funcionários, e serviços correlatos;
- Atualização periódica da Carteira de Trabalho, e Controle sobre os vencimentos de Férias, Exames Médicos, Contratos de Experiências, temporário e afins;
- Elaboração da Folha de Pagamento, emissão dos Holerites dos empregados e de Pró-Labore, bem como das guias de recolhimento dos encargos sociais e tributos afins (GPS, FGTS, IRRF, e Contribuições Sindicais, Assistenciais e Confederativa);
- Elaboração da Folha de Pagamento do 13º Salário, Recibos de Férias e outros documentos relacionados com a área trabalhista;
- Elaboração e entrega das obrigações acessórias trabalhistas, sendo elas:
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
CAGED (Cadastro Geral de Admitidos e Demitidos);
Quadro de Horário de Trabalho;
Informe de Rendimentos Anual;
- Atendimento das demais exigências previstas na legislação trabalhista e previdenciária, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização.
Escrituração dos registros fiscais e elaboração das guias de informações e de recolhimento dos tributos devidos, sejam federais, estaduais ou municipais, assim como o cumprimento das diversas obrigações acessórias, de acordo com a legislação pertinente ao ramo de atividade e localização da empresa, sempre visando a mais vantajosa opção tributária, com o objetivo de reduzir e custos e melhorar a competitividade da empresa.
Maiores informações:
- Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais;
- Apresentação e Orientação para a escolha da melhor forma de tributação (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real);
- Planejamento Tributário;
- Atendimento a fiscalização nas áreas federais, estaduais e municipais;
- Pedido de Certidões Negativas em órgãos Municipais, Estaduais e Federais;
- Escrituração dos registros fiscais e elaboração das guias de informações e de recolhimento dos tributos devidos, de acordo com as necessidades de cada empresa, sendo:
• Registros Fiscais
- Registro de Entrada (modelo 1);
- Registro de Saídas (modelo 2);
- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (modelo 6);
- Registro de Inventário (modelo 7);
- Registro de Apuração do IPI (modelo 8);
- Registro de Apuração do ICMS (modelo 9);
- Registro de Notas Fiscais de Serviços (modelo 51);
- Registro de Serviços Tomados (modelo 56);
- Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrência (modelo 57);
- Ficha Anual de Movimentação e Tributos;
- Outros Registros;
• Tributos
- PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, SIMPLES, ICMS, ISSQN, e Outros
- Cálculos e verificações de Impostos e Contribuições Retidos na Fonte (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISSQN, INSS) referentes à Prestação de Serviços prestados por Pessoa Física ou Jurídica, Aluguéis ou movimentações financeiras, conforme legislação Municipal e Federal em vigor.
- Cálculos de Tributos para pagamento em atraso, quando necessário.
- Pedido de Parcelamento de Tributos em Atraso, quando necessário.
- Pedido de Ressarcimento, Restituição ou Compensação de tributos, quando necessário.
- Cumprimento, com observância da Legislação Municipal, Estadual e Federal, das diversas obrigações acessórias, de acordo com as necessidades da empresa, dentre elas, atualmente, podemos citar as seguintes:
• Federais (SRF – Secretaria da Receita Federal)
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
- DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Federais);
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte).
- Outras Obrigações como:DE, DIF, DCIDE, DNF, DCP, etc.
• Estaduais (Secretaria da Fazenda)
- GIA Mensal (Guia de Informação e Apuração do ICMS) ou Declaração do Simples para Microempresas;
- DIPAM Anual (Declaração dos Índices de Participação dos Municípios);
- Relação das Operações Interestaduais.
- Outras Obrigações como: DCA e Arquivos Magnéticos.
• Municipais
- Declaração Eletrônica de Serviços;
- TFE (Taxa de Fiscalização do Estabelecimento);
- TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios).
- Atendimento das demais exigências previstas em atos normativos, bem como de eventuais procedimentos de fiscalização tributária (Arquivo Magnético SRF, Sintegra).
